Para que serve uma Orientação Técnica? Orientação técnica é um documento cujo objetivo é consolidar e uniformizar um entendimento quanto da aplicabilidade de uma determinada norma.
| Título | Publicação | Detalhes |
|---|---|---|
| Orientação Técnica 001/2021 | 19/02/2021 |
DescriçãoProcedimentos para destinação bens permanentes inservíveis. |