Nesta seção, são divulgados editais, ofícios e outros documentos oficiais, reforçando o compromisso da gestão com a Lei de Acesso à Informação (LAI) (Lei nº 12.527/2011). A LAI estabelece que toda a sociedade tem o direito de acessar informações públicas, promovendo maior controle social e participação cidadã na administração municipal.
Opções Disponíveis
| Título | Data da publicação | Resumo | Detalhes |
|---|---|---|---|
| PA 2025.11.17/001 – Edital de Notificação | 08/05/2026 | Visualizar | |
| CHP 01/2026-SEDUC – Parecer de Julgamento – Itens Fracassados | 30/03/2026 | Visualizar | |
| CHP 01/2026-SEDUC – Parecer de Julgamento da Classificação e Projetos de Venda | 26/03/2026 | Visualizar | |
| CHP 01/2026-SEDUC – Ata de Recebimento dos Envelopes | 11/03/2026 | Visualizar | |
| Leilão 001/2025 – Termo de Adjudicação e Homologação | 28/05/2025 | Visualizar | |
| Campanha 18 de Maio: Edital do Concurso de Desenho – Logomarca | 12/05/2025 | A Secretaria de Assistência Social e Empreendedorismo em parceria com o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS fazem saber que será realizado o CONCURSO DE DESENHO para criação da logomarca da campanha de 18 de maio dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do ano de 2025. |
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| Ofício 2025.02.06/002/GAB-PREF | 06/02/2025 | Visualizar | |
| Ata 2023.01.02/001- SEDUC | 02/01/2023 | Visualizar | |
| Edital 01-2022-SEDUC | 06/12/2022 | Visualizar |
