2025.01.27.002

Dados do Contrato de número: 2025.01.27.002

Origem: INEX 01/2025-SEFIN

Contratante: Secretaria de Finanças

Contratada(o): LEITE & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Valor: R$ 114.000,00

Início da vigência: 27/01/2025

Fim da vigência: 27/01/2026

Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA PARA DEMANDAS DO SETOR TRIBUTÁRIO E DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM FISCAL, BEM COMO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO JUNTO A 1ª E 2ª INSTANCIAS JUDICIÁRIAS, ELABORAÇÃO E ANÁLISE NO AMBITO TRIBUTÁRIO E FISCAL DE REGULAMENTOS, DECRETOS, PROJETOS DE LEIS, ANÁLISE DAS SANÇÕES E/OU VETOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE

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