DL 01/2025-SEDUC – Extrato de Autorização de Contratação – SEDUC

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025-SEDUC

Secretária de Educação do Município de Cruz/CE, no uso de suas atribuições conforme o Inciso VIII do art. 72 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei no 14.133/2021 e os autos do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 01/2025-SEDUC e o respectivo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica.

AUTORIZA a seguinte contratação:

FAVORECIDO: FREITAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 06.945.562/0004-37.
VALOR GLOBAL: R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

• 16.01.12.361.0604.1.040 - Aquisição de equipamentos, material permanente e reaparelhamento de escolas de ensino fundamental. .

• 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente. .

• 16.01.12.365.0604.1.042. - Aquisição de equipamentos, material permanente e reaparelhamento de escolas de educação infantil. .

• 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente. .

• 16.01.12.122.0100.2.079 - Gerenciamento administrativo e estratégico da educação básica. .

• 3.3.90.30.00 - Material de consumo. .

• 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente. .

• 16.01.12.361.0600.2.086 - Gestão das atividades do ensino fundamental. .

• 3.3.90.30.00 - Material de consumo. .

• 16.01.12.365.0610.2.089 - Gestão das atividades da educação infantil. .

• 3.3.90.30.00 - Material de consumo. .

RECURSOS FINANCEIROS: Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação;.

Anexos

Autorização de Contratação

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Cruz-CE, 15 de abril de 2025.
Maria Veridiana de Farias
Secretária de Educação