Notificação de Abertura de Processo Administrativo
NOTIFICADA: G M COMERCIO & SERVIÇOS LTDA – CNPJ 38.539.894/0001-65
O MUNICÍPIO DE CRUZ-CE, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VEM ATRAVÉS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, DESIGNADA PELA PORTARIA 2025.02.03/099, COM FULCRO NA LEI 14.133/2021 E LEI MUNICIPAL 616/2018, NOTIFICAR A EMPRESA G M COMERCIO & SERVIÇOS LTDA – CNPJ 38.539.894/0001-65, DA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.05.07/0001, O QUAL VISA APURAR A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELO DESCUMPRIMENTO DO ITEM 13.1.3, DA CLAUSULA XIII, DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 04/2025 – SEDUC.
REGISTRE-SE QUE A EMPRESA DISPÕE DE UM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAR DEFESA E AS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR.
Cruz, 29 de Julho de 2025