Lei 44/1989 27/03/1989 Transparência Municipal Cruz Informações sobre a Lei 44/1989 Data da Publicação: 27/03/1989 Exercício: 1989 Ementário: AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Documento Lei 44/1989 Baixar Voltar