INEX 001/2025-SEMAC – Justificativa de Inexigibilidade

JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA

A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, vem apresentar as justificativas para o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025-SEMAC, para o seguinte objeto: O OBJETO DESTE TERMO VISA À COOPERAÇÃO MÚTUA, COLIMANDO O DESENVOLVIMENTO E INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE COLETA SELETIVA NA VILA PREÁ, CAVALO BRAVO, CAIÇARA E FORMOSA, NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE.
Organização da Sociedade Civil: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO BAIXO ACARAU
CNPJ: 42.202.110/0001-86
Valor: O valor estimado é de até R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), anual, dentro dos limites fixados neste instrumento, liberados mensalmente de acordo com Plano de Trabalho, conforme apresentação de prestação de contas mensais.
Período: 12 (doze) meses;
Tipo de Parceria: Termo de Colaboração
Publique-se a presente justificativa no sitio eletrônico do município de Cruz - https://cruz.ce.gov.br, em conformidade com o disposto no art. 31, § § 1º, 2º e 3º da Lei Federal nº 13.019/2014.
Cruz- CE, 04 de julho de 2025.
MARIA JOSÉ DE FARIAS
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE

Anexos