Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

CMDPD - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Cruz – CE é um órgão colegiado permanente, consultivo, deliberativo e de controle social, vinculado à estrutura administrativa do Município, com a finalidade de promover, proteger e defender os direitos das pessoas com deficiência. Composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, o Conselho atua como espaço democrático de participação e diálogo, contribuindo para a formulação, acompanhamento e fortalecimento de políticas públicas inclusivas, garantindo acessibilidade, igualdade de oportunidades e respeito à dignidade humana.

Informações Principais
Data de Criação: 26/09/2025
Secretaria: Secretaria de Assistência Social e Empreededorismo
Telefone: 88 99271-9006
E-mail: cmdpd@cruz.ce.gov.br


Nome Data do Início Função Representação
Nádia Herlaine Marques Ursulino07/01/2026TitularSecretaria de Assistência Social e Empreendedorismo
Francisca Simone Albuquerque07/01/2026SuplenteSecretaria de Assistência Social e Empreendedorismo
Luciany Sousa Nascimento07/01/2026TitularSecretaria de Educação
Francisca Renatta Pinto Freitas07/01/2026SuplenteSecretaria de Educação
Catarina Vasconcelos Pessoa07/01/2026TitularSecretaria de Saúde
Luanda Vasconcelos do Nascimento Dutra07/01/2026SuplenteSecretaria de Saúde
Luciano Edno Nascimento07/01/2026TitularSecretaria de Cultura
Maria Ivanete de Sousa07/01/2026SuplenteSecretaria de Cultura
Ana Raquel de Araújo07/01/2026TitularPastoral da Criança
Maria Francisca de Vasconcelos07/01/2026SuplentePastoral da Criança
José Ronaldo Muniz07/01/0006TitularIgreja Bíblica de Cruz
Maria José da Silveira Mendes07/01/2026SuplenteIgreja Bíblica de Cruz
Raimundo Nonato da Cunha07/01/2026TitularAssociação das Pessoas com Deficiência do Município de Cruz - APDMC
Crezivaldo Guilherme de Sousa07/01/2026SuplenteAssociação das Pessoas com Deficiência do Município de Cruz - APDMC
Rita Maria Gonçalves da Silva07/01/2026TitularRepresentantes de Famílias ou Grupos de Pais com Pessoas com Deficiência
Fátima Maria de Albuquerque07/01/2026SuplenteRepresentantes de Famílias ou Grupos de Pais com Pessoas com Deficiência
Total de membros: 16

Nome Início Final Função Representação
Nenhum dado disponível
Total de ex-membros: 0

Descrição Data Tipo Documento
Portaria 2026.01.07/00107/01/2026PortariaVisualizar
Total de ações: 1

Compete ao CMDPD formular, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no âmbito municipal; propor diretrizes para inclusão dessas políticas no planejamento e orçamento do Município; zelar pelo cumprimento da legislação vigente; emitir pareceres e recomendações; promover articulação entre governo e sociedade civil; incentivar campanhas de conscientização; convocar conferências municipais; e acompanhar a aplicação de recursos destinados à área, assegurando a efetivação dos direitos e a plena inclusão social.


Título Descrição Data Tipo Documento
Lei 899/2025Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.26/09/2025LeiVisualizar
Total de ações: 1
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