PA 2025.04.07/001 – Resultado de Julgamento de Processo Administrativo

Prefeitura Municipal de Cruz
Relatório e Conclusão
Processo Administrativo 2025.04.07/001

A Comissão de Processo Administrativo em Gestão de Contratos da Prefeitura Municipal de Cruz/CE torna público o presente Relatório, conforme segue:
PROCESSO Nº: 2025.04.07/001
DEMANDADA: DINÂMICA CONSULTORIA, COM. E SERVIÇOS - CNPJ 43.943.841/0001-45
DEMANDANTE: MUNICÍPIO DE CRUZ
RESULTADO DE JULGAMENTO: MULTA C/C IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE - ART. 156, II e III DA LEI 14.133/2021 - C/C LEIS MUNICIPAIS 616/2018 e 439/2018.
Por fim, submetemos o presente relatório á apreciação da Autoridade Superior, para decisão final e procedimentos necessários.
Comissão de Gestão de Contratos, em 26 de maio de 2025.
Ary Cardoso Barreto da Costa
Presidente

Anexos