2025.01.27.002
Dados do Contrato de número: 2025.01.27.002
Origem: INEX 01/2025-SEFIN
Contratante: Secretaria de Finanças
Contratada(o): LEITE & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Valor: R$ 114.000,00
Início da vigência: 27/01/2025
Fim da vigência: 27/01/2026
Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA PARA DEMANDAS DO SETOR TRIBUTÁRIO E DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM FISCAL, BEM COMO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO JUNTO A 1ª E 2ª INSTANCIAS JUDICIÁRIAS, ELABORAÇÃO E ANÁLISE NO AMBITO TRIBUTÁRIO E FISCAL DE REGULAMENTOS, DECRETOS, PROJETOS DE LEIS, ANÁLISE DAS SANÇÕES E/OU VETOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE