PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ | EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 2025.01.27/002-SEFIN
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Cruz-CE. torna público o extrato do Contrato Nº 2025.01.27.002, decorrente do Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 01/2025-SEFIN, a saber:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE FINANÇAS
15.01 04.122.0100.2.007.0000 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA PARA DEMANDAS DO SETOR TRIBUTÁRIO E DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM FISCAL, BEM COMO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO JUNTO A 1ª E 2ª INSTANCIAS JUDICIÁRIAS, ELABORAÇÃO E ANÁLISE NO AMBITO TRIBUTÁRIO E FISCAL DE REGULAMENTOS, DECRETOS, PROJETOS DE LEIS, ANÁLISE DAS SANÇÕES E/OU VETOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.
CONTRATADA: LEITE & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSINA PELO CONTRATANTE: ERLANDIA MARIA NASCIMENTO
VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 (Cento e quatorze mil reais)
CRUZ/CE, 27 de janeiro de 2025.
Anexos
