DL 01/2025-SEDUC – Extrato de Autorização de Contratação – SASE

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025-SEDUC

Secretária de Assistência Social e Empreendedorismo do Município de Cruz/CE, no uso de suas atribuições conforme o Inciso VIII do art. 72 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei no 14.133/2021 e os autos do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 01/2025-SEDUC e o respectivo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica.

AUTORIZA a seguinte contratação:

FAVORECIDO: FREITAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 06.945.562/0004-37.
VALOR GLOBAL: R$ 3.216,00 (três mil duzentos e dezesseis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

• 11.01.08.122.0100.2.056 - Gerenciamento administrativo e estratégico em assistência social. .

• 3.3.90.30.00 - Material de consumo. .

• 11.01.08.244.0202.1.037 - Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento de Unidades de Assistência Social. .

• 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente. .

RECURSOS FINANCEIROS: Recursos não vinculados de impostos | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS..

Anexos

Autorização de Contratação

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Cruz-CE, 15 de abril de 2025.
Fátima Aliciane do Nascimento
Secretária de Assistência Social e Empreendedorismo