Lei 027/1988

04/04/1988 Comunicação

Informações sobre a Lei 027/1988

  • Data da Publicação: 04/04/1988
  • Exercício: 1988
  • Ementário: CRIA AS ESCOLAS DE 1º GRAU CONSTANTES DA RELAÇÃO DISCRIMINATIVA PUBLICADA EM ANEXO DA PRESENTE LEI, DAS ZONAS URBANAS E RURAL.

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