Lei 169/1997

17/06/1997 Comunicação

Informações sobre a Lei 169/1997

  • Data da Publicação: 17/06/1997
  • Exercício: 1997
  • Ementário: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

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