Lei 294/2006

04/09/2006 Comunicação

Informações sobre a Lei 294/2006

  • Data da Publicação: 04/09/2006
  • Exercício: 2006
  • Ementário: INSTITUI O ENSINO INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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