Lei 795/2023

14/04/2023 Comunicação

Informações sobre a Lei 795/2023

  • Data da Publicação: 14/04/2023
  • Exercício: 2023
  • Ementário: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O USO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA.

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