Lei 835/2024

Informações sobre a Lei 835/2024

  • Data da Publicação: 28/06/2024
  • Exercício: 2024
  • Ementário: INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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