| Número da Lei | Publicação | Exercício | Ementário | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei 849/2024 | 20/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 848/2024 | 20/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA GONZAGA MUNIZ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 847/2024 | 20/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL AROLDO BRANDÃO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 846/2024 | 13/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 845/2024 | 13/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS MONSENHOR WALDIR LOPES DE CASTRO E TRAVESSA MONSENHOR WALDIR LOPES DE CASTRO, NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 844/2024 | 06/12/2024 | 2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 843/2024 | 06/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA GERALDA MIRANDA DOS SANTOS, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 842/2024 | 06/12/2024 | 2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 841/2024 | 06/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LADISLAU MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 840/2024 | 06/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL ALEXANDRE NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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