Secretaria de Finanças

Atribuições

A Secretaria de Finanças é responsável por planejar, coordenar e executar a gestão financeira e tributária do município, assegurando a eficiência na arrecadação de receitas e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Compete à SEFIN realizar o planejamento orçamentário, gerenciar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de acompanhar a execução desses instrumentos para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas.

Além disso, cabe à Secretaria de Finanças implementar políticas de modernização da administração tributária, promovendo a fiscalização e a cobrança de tributos municipais com equidade e justiça fiscal. É sua função também assegurar a prestação de contas à população e aos órgãos de controle, garantindo a transparência e a conformidade das finanças públicas com as normas legais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria dos serviços públicos.