2025.05.06.001
Dados do Contrato 2025.05.06.001
Origem: INEX 04/2025-SEDUC
Contratante: Secretaria de Educação
Contratada(o): PITOMBEIRA & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Valor: R$ 48.000,00
Início da vigência: 06/05/2025
Fim da vigência: 06/05/2026
Duração: 1 ano
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO EM CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE COMPROMISSO, TERMOS DE AJUSTE E SIMILARES, FIRMADOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, BEM COMO SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, E ENTIDADES PRIVADAS, OFERECENDO SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA.
