Nesta seção, são divulgados editais, ofícios e outros documentos oficiais, reforçando o compromisso da gestão com a Lei de Acesso à Informação (LAI) (Lei nº 12.527/2011). A LAI estabelece que toda a sociedade tem o direito de acessar informações públicas, promovendo maior controle social e participação cidadã na administração municipal.
Opções Disponíveis
Título | Data da publicação | Resumo | Detalhes |
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Ofício 2025.02.06/002/GAB-PREF | 06/02/2025 | Visualizar | |
Ata 2023.01.02/001- SEDUC | 02/01/2023 | Visualizar | |
Edital 01-2022-SEDUC | 06/12/2022 | Visualizar |