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| Número da Lei | Publicação | Exercício | Ementário | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei 869/2025 |
21/03/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA VICENTE DE PAULO MARQUES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 868/2025 |
21/03/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA DOS PORTUGUESES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 867/2025 |
12/03/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), MOBILIDADES REDUZIDAS E OUTRAS CONDIÇÕES ESPECIAIS NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROJETOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 866/2025 |
12/03/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA ALICE DO NASCIMENTO) QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 865/2025 |
28/02/2025 | 2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 864/2025 |
28/02/2025 | 2025 | ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 852/2025, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 863/2025 |
21/02/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM OFERTA DE CURSO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 862/2025 |
21/02/2025 | 2025 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL N° 218, DE 04 DE ABRIL DE 2000, FORMA QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 861/2025 |
21/02/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, OPERADORES DE MÁQUINAS I E OPERADOR DE MÁQUINAS II, NA FORMA QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 860/2025 |
21/02/2025 | 2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – GF, A SER CONFERIDA AOS DIRETORES DE ESCOLAS BEM COMO OS COORDENADORES PEDAGÓGICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 859/2025 |
21/02/2025 | 2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-GID, CONFERIDA AOS PROFESSORES DAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DAS TURMAS DE 2º, 5º E 9º ANO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 858/2025 |
21/02/2025 | 2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 857/2025 |
21/02/2025 | 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 856/2025 |
21/02/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 855/2025 |
21/02/2025 | 2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019, LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA , NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 854/2025 |
07/02/2025 | 2025 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 846/2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 853/2025 |
07/02/2025 | 2025 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 461/2013, QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 852/2025 |
07/02/2025 | 2025 | ESTABELECE O PISO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 851/2025 |
07/02/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRAGEM DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 850/2025 |
07/02/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO DECRETO PRESIDENCIAL N° 12.342 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 849/2024 |
20/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 848/2024 |
20/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA GONZAGA MUNIZ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 847/2024 |
20/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL AROLDO BRANDÃO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 846/2024 |
13/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 845/2024 |
13/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS MONSENHOR WALDIR LOPES DE CASTRO E TRAVESSA MONSENHOR WALDIR LOPES DE CASTRO, NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 844/2024 |
06/12/2024 | 2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 843/2024 |
06/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA GERALDA MIRANDA DOS SANTOS, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 842/2024 |
06/12/2024 | 2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 841/2024 |
06/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LADISLAU MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 840/2024 |
06/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL ALEXANDRE NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 839/2024 |
06/12/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA DA ROCHA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 838/2024 |
06/12/2024 | 2024 | DENOMINA DE BENEDITO SILVEIRA MUNIZ “SEU BENEDITO INÊS”, O AUDITÓRIO MUNICIPAL SITUADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO 14 DE JANEIRO, NESTA CIDADE DE CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 837/2024 |
29/11/2024 | 2024 | ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO PEDAGOGO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 29 MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 836/2024 |
25/10/2024 | 2024 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Visualizar |
| Lei 835/2024 |
28/06/2024 | 2024 | INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 834/2024 |
07/06/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA CHICO ZECA) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 833/2024 |
07/06/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO SANTO CRUZEIRO DE CAIÇARA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAIÇARA, CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 832/2024 |
17/05/2024 | 2024 | ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL N° 748, DE 11 MARÇO DE 2022, ESTABELECENDO NOVA VIGÊNCIA AO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 831/2024 |
17/05/2024 | 2024 | LDO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 830/2024 |
15/03/2024 | 2024 | ALTERA O PARÁGRAFO 1°, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL 173/1997NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 828/2024 |
01/03/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZABEL ROMANA DE VASCONCELOS, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 827/2024 |
23/02/2024 | 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 569 DE 23 NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 826/2024 |
23/02/2024 | 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 708 DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE, VISA NORMATIZAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE. | Visualizar |
| Lei 825/2024 |
23/02/2024 | 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 732 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 824/2024 |
16/02/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO BENEDITO DE FARIAS, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 823/2024 |
09/02/2024 | 2024 | DESAFETA BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS COM TERRENOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 822/2024 |
02/02/2024 | 2024 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 821/2024 |
02/02/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 820/2024 |
02/02/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO DECRETO PRESIDENCIAL N° 11.864 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 819/2023 |
22/12/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA MARIA JOSÉ BRAGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 818/2023 |
15/12/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA JOSÉ ENRICO GONÇALVES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 817/2023 |
08/12/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA MANUEL ARAÚJO MUNIZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 816/2023 |
08/12/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA MARIA SOCORRO DE VASCONCELOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 815/2023 |
17/11/2023 | 2023 | INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA CRUZENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 814/2023 |
10/11/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 813/2023 |
10/11/2023 | 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO ACARAÚ — COOPBRAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 812/2023 |
10/11/2023 | 2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. °730/2021, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei 811/2023 |
20/10/2023 | 2023 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Visualizar |
| Lei 810/2023 |
29/09/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (PRAÇA AURILIA VASCONCELOS CRUZ BRANDÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 809/2023 |
29/09/2023 | 2023 | RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, BEM COMO INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SIGNIFICADO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 808/2023 |
15/09/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (MARIA IVONE DE FREITAS SILVEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 807/2023 |
15/09/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (GERALDO ANTÔNIO DE VASCONCELOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 806/2023 |
15/09/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 805/2023 |
18/08/2023 | 2023 | CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 804/2023 |
18/08/2023 | 2023 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 651/2019 E SUAS ALTERAÇÕES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 803/2023 |
16/06/2023 | 2023 | CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL PARA O PAGAMENTO DE IPTU DO PERÍMETRO URBANO DE PREÁ NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 802/2023 |
16/06/2023 | 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 236 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), CONFORME ALTERADA PELAS LEIS N° 730 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI N° 779 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 801/2023 |
09/06/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA CÍCERO FERREIRA CORREIA LIMA) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 800/2023 |
26/05/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 799/2023 |
26/05/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 798/2023 |
19/05/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 797/2023 |
12/05/2023 | 2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE. | Visualizar |
| Lei 796/2023 |
12/05/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA “JOÃO MARTINS DOS SANTOS” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 795/2023 |
14/04/2023 | 2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O USO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA. | Visualizar |
| Lei 794/2023 |
14/04/2023 | 2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 749/2022, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 793/2023 |
24/03/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 792/2023 |
24/03/2023 | 2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 730/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 791/2023 |
17/03/2023 | 2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 829/2024 |
15/03/2023 | 2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Visualizar |
| Lei 790/2023 |
17/02/2023 | 2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 920.000,00 (NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Visualizar |
| Lei 789/2023 |
03/02/2023 | 2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CRUZ, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, NA FORMA QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 788/2023 |
03/02/2023 | 2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 787/2023 |
03/02/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 786/2023 |
03/02/2023 | 2023 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 785/2023 |
03/02/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.143 DE 12 DEZEMBRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 784/2023 |
03/02/2023 | 2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 746, DE 04 DE MARÇO DE 2022, ESTABELECE PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, ENFERMEIROS OBSTETRAS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 783/2022 |
16/12/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL POÇO DOCE II (FRANCISCO BENEDITO DE FARIAS), NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 782/2022 |
16/12/2022 | 2022 | CRIA O ZONEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 781/2022 |
16/12/2022 | 2022 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2023 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 780/2022 |
16/12/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 779/2022 |
16/12/2022 | 2022 | CONVERTE E ATUALIZA OS VALORES EXPRESSOS EM REAIS NA LEI COMPLEMENTAR N° 730/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) PARA UFIRC, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA OS SEUS ANEXOS. | Visualizar |
| Lei 778/2022 |
02/12/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA MARIA HELENA) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 777/2022 |
02/12/2022 | 2022 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 651/2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
| Lei 776/2022 |
25/11/2022 | 2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 338 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO DO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 775/2022 |
25/11/2022 | 2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
| Lei 774/2022 |
25/11/2022 | 2022 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CRUZ A ADMIRO PARTICIPAÇÕES LTDA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA - UNINTA, QUE SERÁ MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA - AIAMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 773/2022 |
18/11/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (LUÍS MALAQUIAS) NO MUNICÍPIO DE CRUZ PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 772/2022 |
28/10/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (GERALDO OLIVEIRA ALBUQUERQUE) NO MUNICÍPIO DE CRUZ PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 771/2022 |
28/10/2022 | 2022 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Visualizar |
| Lei 770/2022 |
21/10/2022 | 2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 769/2022 |
19/08/2022 | 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 547/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (POETA ZECA MUNIZ) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 768/2022 |
19/08/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 767/2022 |
19/08/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) LOTADOS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 766/2022 |
08/08/2022 | 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 746 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 765/2022 |
05/08/2022 | 2022 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS/ AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 764/2022 |
24/06/2022 | 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00, DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Visualizar |
| Lei 763/2022 |
24/06/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RODOVIA JOAQUIM MALAQUIAS) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 762/2022 |
24/06/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 761/2022 |
24/06/2022 | 2022 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 338 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 760/2022 |
17/06/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 759/2022 |
17/06/2022 | 2022 | INSTITUI O DIA DA CARNAÚBA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 758/2022 |
17/06/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 701, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 693 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 757/2022 |
27/05/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI N° 745/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 756/2022 |
27/05/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 755/2022 |
27/05/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 754/2022 |
29/04/2022 | 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 753/2022 |
07/04/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 752/2022 |
01/04/2022 | 2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 751/2022 |
01/04/2022 | 2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 750/2022 |
18/03/2022 | 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Visualizar |
| Lei 749/2022 |
11/03/2022 | 2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 748/2022 |
11/03/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 747/2022 |
04/03/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 746/2022 |
04/03/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 745/2022 |
04/03/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 744/2022 |
25/02/2022 | 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Visualizar |
| Lei 743/2022 |
18/02/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 742/2022 |
18/02/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 741/2022 |
18/02/2022 | 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 654 DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CRUZ PAGA SUA LUZ” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 740/2022 |
18/02/2022 | 2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS/CRUZ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 739/2022 |
18/02/2022 | 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À CONCEDER BONIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PAGOS COM OS RECURSOS DOS 10% (DEZ POR CENTO) E DOS 30% (TRINTA POR CENTO) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM O ABONO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 738/2022 |
04/02/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 737/2022 |
04/02/2022 | 2022 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 736/2022 |
04/02/2022 | 2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI 672, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 735/2022 |
04/02/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 734/2021 |
17/12/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PORTEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 733/2021 |
17/12/2021 | 2021 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 732/2021 |
17/12/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 731/2021 |
17/12/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 730/2021 |
17/12/2021 | 2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 236/2001, NO QUE TOCA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 729/2021 |
10/12/2021 | 2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 718/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 728/2021 |
10/12/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 727/2021 |
10/12/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 726/2021 |
10/12/2021 | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 725/2021 |
10/12/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 724/2021 |
26/11/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 723/2021 |
26/11/2021 | 2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 722/2021 |
12/11/2021 | 2021 | INSTITUI O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE CRUZ, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 17.632/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 721/2021 |
22/10/2021 | 2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 588/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÔS SOBRE NOVAS REGRAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL – TAXI. | Visualizar |
| Lei 720/2021 |
22/10/2021 | 2021 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Visualizar |
| Lei 719/2021 |
22/10/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO DE 2022-2025. | Visualizar |
| Lei 718/2021 |
01/10/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 717/2021 |
24/09/2021 | 2021 | INSTITUI A SEMANA DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, NA FORMA QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 716/2021 |
10/09/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 715/2021 |
10/09/2021 | 2021 | ESTABELECE LIMITES DE RECUO FRONTAL PARA CONSTRUÇÕES EM ZONA ESPECÍFICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 714/2021 |
23/07/2021 | 2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 713/2021 |
23/07/2021 | 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 712/2021 |
18/06/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 711/2021 |
11/06/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 710/2021 |
11/06/2021 | 2021 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 693 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 709/2021 |
28/05/2021 | 2021 | ESTABELECE LIMITES DE RECUO FRONTAL PARA CONSTRUÇÕES EM ZONA ESPECÍFICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 708/2021 |
29/03/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE, QUE VISA NORMATIZAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE. | Visualizar |
| Lei 707/2021 |
29/03/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 706/2021 |
12/03/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 705/2021 |
11/03/2021 | 2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 704/2021 |
11/03/2021 | 2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CEARÁ. | Visualizar |
| Lei 703/2021 |
05/02/2021 | 2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 676, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 702/2021 |
05/02/2021 | 2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FICAIS – REFIS/CRUZ 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 701/2021 |
05/02/2021 | 2021 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 700/2021 |
05/02/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 699/2020 |
23/12/2020 | 2020 | EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CRUZ, EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 698/2020 |
11/12/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTORES DE DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 697/2020 |
11/12/2020 | 2020 | REVOGA O INCISO I, DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 623, DE 04 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 696/2020 |
27/11/2020 | 2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 694/2020 |
10/11/2020 | 2020 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | Visualizar |
| Lei 695/2020 |
06/11/2020 | 2020 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS PARA O PERÍODO 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 693/2020 |
16/10/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CRUZ, SEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 692/2020 |
16/10/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 691/2020 |
09/10/2020 | 2020 | CRIA NORMAS DISCIPLINADORAS DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DO PREÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 690/2020 |
09/10/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO “KITE SURF” OU “KITEBOARDING” NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 689/2020 |
09/10/2020 | 2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 625, DE 23 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 688/2020 |
09/10/2020 | 2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 676, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 687/2020 |
09/10/2020 | 2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150. 000.000 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÀO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL N° 14 . 017 DE 2 9 DE JUN HO DE 2020 - LEI AL DIR BLANC NO AMBITO DO MUNICIPIO, COM VISTAS A PRESTAR APOIO TRABALHADORES E COLETIVOS DA AREA DE INCLUSÀO DE AÇÒES E ELEMENTOS DE DESPESA VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE DISCRIMINADO ABAIXO: FINANCEIRO AOS CULTURA, COM À ORÇAMENTARIA AO CRUZ. | Visualizar |
| Lei 686/2020 |
25/09/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE CRUZ, NA FORMA QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 685/2020 |
25/09/2020 | 2020 | DENOMINA A RUA MARIA DE SOUSA ALBUQUERQUE (MARIA DO SR. ZÉ INÊS) EM NOSSO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 684/2020 |
04/08/2020 | 2020 | AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ AO PREVICRUZ, NA FORMA DO ART. 9°, §2°, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173/2000. | Visualizar |
| Lei 683/2020 |
04/08/2020 | 2020 | REESTRTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE NA LEI MUNICIPAL N° 313, DE 31 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 682/2020 |
19/06/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 681/2020 |
24/04/2020 | 2020 | "DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MASCARAS DE PROTEÇÃO, INDUSTRIAIS OU CASEIRAS, A TODOS OS MUNICIPES DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS." | Visualizar |
| Lei 680/2020 |
24/04/2020 | 2020 | "DISPOE SOBRE O KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A SER FORNECIDO AS FAMÌLIAS DE ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVIRUS)" | Visualizar |
| Lei 679/2020 |
07/04/2020 | 2020 | "DISPOE SOBRE A CONCESSÀO DE BENEFÌCIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | Visualizar |
| Lei 678/2020 |
07/04/2020 | 2020 | DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PUBLICA NO PERIODO DE EMERGENCIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
| Lei 677/2020 |
21/02/2020 | 2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 601/2017 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
| Lei 676/2020 |
21/02/2020 | 2020 | INSTITUI NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
| Lei 675/2020 |
14/02/2020 | 2020 | AUTORIZA O CHEF E DO PODER EXECUTI VO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150. 000, 00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÀO DE AÇÒES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTARIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CRUZ , COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÀO ORÇARNENTARIA DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | Visualizar |
| Lei 674/2020 |
07/02/2020 | 2020 | DISPÒE SOBRE A ATUALIZAÇAO DO VALER DO SALARIO MINIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVIS6RIA N° 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E MEDIDA PROVIS6RIA 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
| Lei 673/2020 |
07/02/2020 | 2020 | DISPÒE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
| Lei 672/2020 |
07/02/2020 | 2020 | DISPÒE ACERCA DA CONCESÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTES CARENTES DO MUNICIPIO | Visualizar |
| Lei 671/2020 |
07/02/2020 | 2020 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
| Lei 670/2019 |
20/12/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 669/2019 |
20/12/2019 | 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 654 DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CRUZ PAGA SUA LUZ" NO MUNICIPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 668/2019 |
20/12/2019 | 2019 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI MUNICIPAL N°. 236/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 667/2019 |
20/12/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E CREDITOS JUDICIAIS DE QUALQUER NATUREZA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 666/2019 |
20/12/2019 | 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 284 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP – CONFORME ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 665/2019 |
29/11/2019 | 2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE CAIÇARA, LAGOA DOS MONTEIROS E LAGOA DO MATO DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ – SISAR – BAC X E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 664/2019 |
01/11/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS DOADORES DE SANGUE OU MEDULA ÓSSEA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 663/2019 |
25/10/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CRUZ NA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 662/2019 |
25/10/2019 | 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | Visualizar |
| Lei 661/2019 |
18/10/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ ANO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 660/2019 |
11/10/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 659/2019 |
20/09/2019 | 2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ”. | Visualizar |
| Lei 658/2019 |
20/09/2019 | 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 654 DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CRUZ PAGA SUA LUZ” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 657/2019 |
13/09/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIÊNTE NO PERÍODO DE 24 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO, QUE SE COMEMORAM OS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 656/2019 |
06/09/2019 | 2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 655/2019 |
23/08/2019 | 2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, NA FORMA QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 654/2019 |
23/08/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CRUZ PAGA SUA LUZ” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 653/2019 |
16/08/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III DA LEI N° 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 652/2019 |
16/08/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE TECNÓLOGO EM CONTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 651/2019 |
22/07/2019 | 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 649/2019, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO E DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 650/2019 |
22/07/2019 | 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 648/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS QUE DO ART. 13, INCISO I C/C ART. 30, I E § 2º DA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL N° 9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 649/2019 |
28/06/2019 | 2019 | DEFINE O PERÍMETRO URBANO E DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 648/2019 |
28/06/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS QUE DO ART. 13, INCISO I C/C ART. 30, I E § 2º DA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL N° 9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 647/2019 |
28/06/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 551/2015, QUE TRATA DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS SEJAM: PROVAB E MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 646/2019 |
28/06/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 645/2019 |
07/06/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 644/2019 |
07/06/2019 | 2019 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 643/2019 |
17/05/2019 | 2019 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 642/2019 |
26/04/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 641/2019 |
12/04/2019 | 2019 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 640/2019 |
22/03/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 639/2019 |
01/03/2019 | 2019 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 638/2019 |
22/02/2019 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS/ CRUZ 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 637/2019 |
08/02/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI Nº 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 636/2019 |
08/02/2019 | 2019 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/ AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS/AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 635/2019 |
08/02/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.661/2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 634/2018 |
07/12/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 633/2018 |
07/12/2018 | 2018 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 632/2018 |
07/12/2018 | 2018 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE – FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 631/2018 |
07/12/2018 | 2018 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 39/1989 DE 11 JANEIRO DE 1989, PARA CRIAR A GUARDA AMBIENTAL VINCULADA À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 630/2018 |
26/10/2018 | 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | Visualizar |
| Lei 629/2018 |
26/10/2018 | 2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603/2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO 2018-2021. | Visualizar |
| Lei 628/2018 |
03/08/2018 | 2018 | ALTERA O ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 532 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 627/2018 |
22/06/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 626/2018 |
01/06/2018 | 2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O TERRENO CONHECIDO COMO “CAMPO DO OSMUNDÃO” QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 625/2018 |
23/05/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 624/2018 |
11/05/2018 | 2018 | AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ – PREVICRUZ, A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS – ACEPREM, ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS RPPS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 623/2018 |
04/05/2018 | 2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | Visualizar |
| Lei 622/2018 |
13/04/2018 | 2018 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 207/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL 490/2014 QUE REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PROFESSORES, ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 621/2018 |
23/03/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI Nº 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 620/2018 |
16/03/2018 | 2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/2007, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 619/2018 |
02/03/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DE MÉDIA COMPLEXIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 618/2018 |
23/02/2018 | 2018 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A LIGA DESPORTIVA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 617/2018 |
23/02/2018 | 2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS/CRUZ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 616/2018 |
16/02/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
| Lei 615/2018 |
16/02/2018 | 2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII, DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2007, QUE IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 614/2018 |
09/02/2018 | 2018 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE), COMO MAIS UM MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO, ALÉM DO DEFINIDO NA LEI Nº 439/2017. | Visualizar |
| Lei 613/2018 |
09/02/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI Nº 517/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 612/2018 |
02/02/2018 | 2018 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 611/2018 |
02/02/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.255/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 610/2017 |
22/12/2017 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 258/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 609/2017 |
08/12/2017 | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | Visualizar |
| Lei 608/2017 |
01/12/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO AO ORÇAMENTO O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. | Visualizar |
| Lei 607/2017 |
01/12/2017 | 2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, AOS FINALISTAS DO PRÊMIO EDUCADOR SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 606/2017 |
01/12/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 69, DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2007, QUE IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 605/2017 |
01/12/2017 | 2017 | CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 604/2017 |
01/12/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 603/2017 |
01/12/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 602/2017 |
17/11/2017 | 2017 | ALTERA A LEI N° 497/14, ALTERADA PELA LEI N° 549/15, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 601/2017 |
17/11/2017 | 2017 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 600/2017 |
17/11/2017 | 2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 599/2017 |
10/11/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA GENTILEZA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 598/2017 |
27/10/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 597/2017 |
27/10/2017 | 2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A LIGA DESPORTIVA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 596/2017 |
27/10/2017 | 2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 595/2017 |
13/10/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTS. 109, 127 E 133, DA LEI MUNICIPAL N° 313/2007, QUE IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 594/2017 |
29/09/2017 | 2017 | TRANSFORMA O CARGO DE "GUARDA MUNICIPAL" EM "VIGIA PÚBLICO"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 593/2017 |
22/09/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N° 482/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 592/2017 |
15/09/2017 | 2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 591/2017 |
15/09/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 590/2017 |
25/08/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 589/2017 |
04/08/2017 | 2017 | EMENDA QUE MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ, LEI Nº 404, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 588/2017 |
05/05/2017 | 2017 | REVOGA A LEI N° 478/2013, DISPONDO SOBRE NOVAS REGRAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TAXI NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 587/2017 |
05/05/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO SERVIÇO DE TAXI JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II, DA LEI N° 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 586/2017 |
28/04/2017 | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | Visualizar |
| Lei 585/2017 |
07/04/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI N° 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 584/2017 |
07/04/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 583/2017 |
24/02/2017 | 2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO E EDUCAÇÃO A INFÂNCIA DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 582/2017 |
24/02/2017 | 2017 | ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI Nº 236/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 E O ANEXO IV DA LEI Nº 532/2014 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO INTRAMUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E FIXANDO A TAXA DO ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 581/2017 |
24/02/2017 | 2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/CRUZ 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 580/2017 |
24/02/2017 | 2017 | CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 579/2017 |
24/02/2017 | 2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ARTESÃO DE PREÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 578/2017 |
10/02/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 571/2017, QUE ALTEROU À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 577/2017 |
10/02/2017 | 2017 | SUPRIME O §3º, §4º E §5º DO ART. 73, SUPRIME O ART. 74, TODOS DA LEI 218/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 576/2017 |
03/02/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 575/2017 |
03/02/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 574/2017 |
03/02/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 573/2017 |
03/02/2017 | 2017 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 572/2017 |
03/02/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 8.948/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 571/2017 |
03/01/2017 | 2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 570/2016 |
06/12/2016 | 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 569/2016 |
23/11/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 568/2016 |
10/06/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 567/2016 |
08/04/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 566/2016 |
08/04/2016 | 2016 | CONCEDE NOME A CRECHE SITUADA NA LOCALIDADE DE CAIÇARA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 565/2016 |
22/02/2016 | 2016 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 564/2016 |
15/02/2016 | 2016 | ALTERA A LEI 173/97, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POL´TICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 563/2016 |
15/02/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 562/2016 |
15/02/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS, NA FORMA QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 561/2016 |
15/02/2016 | 2016 | DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº. 538/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 558/2015 |
29/10/2015 | 2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS. | Visualizar |
| Lei 557/2015 |
23/10/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 556/2015 |
22/09/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE. | Visualizar |
| Lei 555/2015 |
21/08/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. | Visualizar |
| Lei 554/2015 |
18/08/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS ASSISTENTES SOCIAIS. | Visualizar |
| Lei 553/2015 |
29/06/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | Visualizar |
| Lei 552/2015 |
29/06/2015 | 2015 | INSTITUI O DIA 24 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 551/2015 |
29/06/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 500/14 QUE TRATA DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PARA PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS SEJAM: PROVAB E MAIS MÉDICOS. | Visualizar |
| Lei 550/2015 |
29/06/2015 | 2015 | CONCEDE NOME AO CENTRO DE PARTO NORMAL DO HOSPITAL D. MARIA MUNIZ. | Visualizar |
| Lei 549/2015 |
25/05/2015 | 2015 | ALTERA A LEI 497/14, QUE DISPÕE SOBRE A FIXACÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | Visualizar |
| Lei 548/2015 |
25/05/2015 | 2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA – LEI MUNICIPAL Nº 526/14. | Visualizar |
| Lei 547/2015 |
25/05/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
| Lei 546/2015 |
25/05/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/ AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS/ AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 545/2015 |
25/05/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME. | Visualizar |
| Lei 544/2015 |
15/05/2015 | 2015 | ESTABELECE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 543/2015 |
07/04/2015 | 2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 – LEI MUNICIPAL Nº 526/14. | Visualizar |
| Lei 542/2015 |
09/03/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 539/2015 |
09/03/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 06 (SEIS) CARGOS DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS PARA CONSTITUÍREM UMA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL(CESA) NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 538/2015 |
09/03/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº 505/14, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 537/2015 |
09/03/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA E RURAL NO PERÍODO QUE ESPECIFICA. | Visualizar |
| Lei 541/2015 |
06/03/2015 | 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ – CPEC. | Visualizar |
| Lei 540/2015 |
06/03/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FICAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. | Visualizar |
| Lei 536/2015 |
20/02/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO DECRETO PRESIDENCIAL. | Visualizar |
| Lei 535/2015 |
20/02/2015 | 2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 – LEI MUNICIPAL Nº 526/14. | Visualizar |
| Lei 534/2014 |
12/12/2014 | 2014 | CONCEDE NOME AO PSF DA LOCALIDADE DE BELÉM E DA PONTE DE ACESSO À LAGOA SALGADA. | Visualizar |
| Lei 533/2014 |
12/12/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 284 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E Nº 391 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Visualizar |
| Lei 532/2014 |
12/12/2014 | 2014 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 531/2014 |
12/12/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 – PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. | Visualizar |
| Lei 530/2014 |
05/12/2014 | 2014 | CONCEDE NOME A ACADEMIA DA SAÚDE DO DISTRITO DE CAIÇARA. | Visualizar |
| Lei 529/2014 |
05/12/2014 | 2014 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 464/13 E 470/13, QUE ALTERAM A LEI 298/07 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 528/2014 |
05/12/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA. | Visualizar |
| Lei 527/2014 |
14/11/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYING” NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 526/2014 |
05/11/2014 | 2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | Visualizar |
| Lei 525/2014 |
24/10/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI 514/14 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/ LDO PARA EXERCÍCIO DE 2015. | Visualizar |
| Lei 524/2014 |
17/10/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTI-DROGAS – COMAD. | Visualizar |
| Lei 523/2014 |
17/10/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DA PRÓSTATA E DIABETES DENOMINADA COMO “NOVEMBRO AZUL” NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 522/2014 |
10/10/2014 | 2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.800,00 (SETENTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS). | Visualizar |
| Lei 521/2014 |
03/10/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DENOMINADA MUNDIALMENTE COM “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 520/2014 |
03/10/2014 | 2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Visualizar |
| Lei 519/2014 |
19/09/2014 | 2014 | CONCEDE NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE AROEIRA. | Visualizar |
| Lei 518/2014 |
19/09/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ. | Visualizar |
| Lei 517/2014 |
05/09/2014 | 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM CORRETORAS DE SEGUROS DE VIDA. | Visualizar |
| Lei 516/2014 |
05/09/2014 | 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR. | Visualizar |
| Lei 515/2014 |
08/08/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADA AO PROGRAMA DE INCENTIVO PARA A MEHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ. | Visualizar |
| Lei 514 Anexo/2014 |
30/06/2014 | 2014 | ANEXO DA LEI Nº 514 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO | Visualizar |
| Lei 514/2014 |
30/06/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | Visualizar |
| Lei 513/2014 |
13/06/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ – PREVCRUZ. | Visualizar |
| Lei 512/2014 |
13/06/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM BASE NA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. | Visualizar |
| Lei 511/2014 |
13/06/2014 | 2014 | MODIFICA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 479, 22 DE NOVEMBRO DE 2013. | Visualizar |
| Lei 509/2014 |
23/05/2014 | 2014 | DENOMINA DE PRAÇA GERALDO PINTO, NA FORMA QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 508/2014 |
23/05/2014 | 2014 | CONCEDE NOME AO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 507/2014 |
09/05/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZANDO O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES COM ESTA FINALIDADE E CRIA O PROGRAMA “PRIMEIRA CHANCE”. | Visualizar |
| Lei 506/2014 |
09/05/2014 | 2014 | INSTITUI O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 505/2014 |
09/05/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS I, II DA LEI Nº 493/2004, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 504/2014 |
02/05/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DOS PROJETOS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E PROVAB. | Visualizar |
| Lei 503/2014 |
02/05/2014 | 2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. | Visualizar |
| Lei 502/2014 |
02/05/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO GARI” NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 501/2014 |
11/04/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO. | Visualizar |
| Lei 500/2014 |
21/03/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS SEJAM: PROVAB E MAIS MÉDICOS. | Visualizar |
| Lei 499/2014 |
21/02/2014 | 2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). | Visualizar |
| Lei 498/2014 |
14/02/2014 | 2014 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 497/2014 |
07/02/2014 | 2014 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Visualizar |
| Lei 496/2014 |
07/02/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 495/2014 |
07/02/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | Visualizar |
| Lei 494/2014 |
07/02/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. | Visualizar |
| Lei 493/2014 |
31/01/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº 435/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 443/2013 QUE DISPÕE SOBRE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 492/2014 |
31/01/2014 | 2014 | ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 365/09, ALTERADO PELA LEI Nº 412 DE 30 DE MARÇO DE 2012. | Visualizar |
| Lei 491/2014 |
31/01/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8.166/2013. | Visualizar |
| Lei 490/2014 |
17/01/2014 | 2014 | REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PROFESSORES, ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS POR TEMPO DETERMINADO. | Visualizar |
| Lei 489/2013 |
13/12/2013 | 2013 | CONCEDE NOME AOS PRÉDIOS PÚLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 488/2013 |
13/12/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
| Lei 487/2013 |
13/12/2013 | 2013 | APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 486/2013 |
13/12/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. | Visualizar |
| Lei 485/2013 |
13/12/2013 | 2013 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | Visualizar |
| Lei 484/2013 |
13/12/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E JUVENTUDE DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 483/2013 |
29/11/2013 | 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 482/2013 |
29/11/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL. | Visualizar |
| Lei 481/2013 |
29/11/2013 | 2013 | TRATA-SE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRUZ, PARA A INSTITUIÇÃO DE UM PÓLO INSDUSTRIAL, COM O FITO DE INCENTIVAR O CRESCIMENTO DAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO BEM COMO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. | Visualizar |
| Lei 480/2013 |
22/11/2013 | 2013 | CONCEDE NOME A ACADEMIA DE SAÚDE E AO CENTRO DE REFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS). | Visualizar |
| Lei 479/2013 |
22/11/2013 | 2013 | CRIA CARGOS PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO PESSOAL. | Visualizar |
| Lei 478/2013 |
01/11/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL. | Visualizar |
| Lei 477/2013 |
18/10/2013 | 2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | Visualizar |
| Lei 476/2013 |
18/10/2013 | 2013 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. | Visualizar |
| Lei 475/2013 |
16/09/2013 | 2013 | FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 474/2013 |
06/09/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 466/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. | Visualizar |
| Lei 473/2013 |
06/09/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 202/98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. | Visualizar |
| Lei 472/2013 |
06/09/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 471/2013 |
06/09/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 470/2013 |
30/08/2013 | 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 298/2007 DE 02 DE JANEIRO DE 2007, QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 469/2013 |
30/08/2013 | 2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TTÉCNICO-CIENTÍFICA COM CEPEP – CENTRO DE PESQUISA EM ELETRÔNICA PROFISSIONAL E INFORMÁTICA LTDA. | Visualizar |
| Lei 468/2013 |
16/08/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, A SABER, FARMACÊUTICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 467/2013 |
16/08/2013 | 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 466/2013 |
02/08/2013 | 2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. | Visualizar |
| Lei 465/2013 |
12/07/2013 | 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 464/2013 |
12/07/2013 | 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 298/07 DE 02 DE JANEIRO DE 2007, QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 463/2013 |
12/07/2013 | 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA. | Visualizar |
| Lei 462/2013 |
25/06/2013 | 2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 455/2013 |
10/06/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | Visualizar |
| Lei 461/2013 |
07/06/2013 | 2013 | FIXA VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 460/2013 |
07/06/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS ENGENHEIROS CIVIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 459/2013 |
07/06/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS. | Visualizar |
| Lei 458/2013 |
07/06/2013 | 2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 364 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ. | Visualizar |
| Lei 457/2013 |
07/06/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS. | Visualizar |
| Lei 456/2013 |
07/06/2013 | 2013 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 454/2013 |
24/05/2013 | 2013 | DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSO A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 453/2013 |
10/05/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO DE SAÚDE , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 452/2013 |
10/05/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. | Visualizar |
| Lei 451/2013 |
12/04/2013 | 2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO E AUTORIDADES. | Visualizar |
| Lei 450/2013 |
12/04/2013 | 2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE AMPARO À EDUCAÇÃO E À INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 449/2013 |
12/04/2013 | 2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE AMPARO AOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 448/2013 |
15/03/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO INSS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 447/2013 |
15/03/2013 | 2013 | ALTERA O ART. 3º DA LEI 441/13, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
| Lei 446/2013 |
01/03/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS, NA FORMA QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 445/2013 |
01/03/2013 | 2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 444/2013 |
21/02/2013 | 2013 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 443/2013 |
21/02/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº 435/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 442/2013 |
15/02/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 307 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. | Visualizar |
| Lei 441/2013 |
15/02/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO DO CAPÍTULO II DA LEI Nº 304 DE ABRIL DE 2007, QUE ALTEROU A LEI 215 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE POR SUA VEZ ALTEROU A LEI Nº 156/96 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
| Lei 440/2013 |
15/02/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINÍMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 7.872/2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 439/2013 |
15/02/2013 | 2013 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRUZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 438/2013 |
11/01/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS NA FORMA QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 437/2013 |
11/01/2013 | 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 954.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 436/2013 |
11/01/2013 | 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 3.134.500,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 435/2013 |
07/01/2013 | 2013 | ALTERA E CONSOLIDA LEI Nº 271/05 QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 433/2012 |
24/12/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
| Lei 432/2012 |
24/12/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
| Lei 431/2012 |
10/12/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
| Lei 430/2012 |
10/12/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
| Lei 429/2012 |
10/12/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | Visualizar |
| Lei 428/2012 |
10/12/2012 | 2012 | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | Visualizar |
| Lei 427/2012 |
10/12/2012 | 2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 426/2012 |
30/11/2012 | 2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 264/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | Visualizar |
| Lei 425/2012 |
30/11/2012 | 2012 | DEFINE REGRAS DE TRASIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO. | Visualizar |
| Lei 424/2012 |
26/11/2012 | 2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016. | Visualizar |
| Lei 423/2012 |
26/11/2012 | 2012 | PROÍBE A RETIRADA DE PALHAS DE CARNAÚBAS NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE CRUZ ÀS MARGENS DA RODOVIA 085. | Visualizar |
| Lei 422/2012 |
26/11/2012 | 2012 | DETERMINA AS CORES A SEREM UTILIZADAS NAS FACHADAS DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | Visualizar |
| Lei 421/2012 |
29/10/2012 | 2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | Visualizar |
| Lei 420/2012 |
29/10/2012 | 2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | Visualizar |
| Lei 419/2012 |
17/08/2012 | 2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | Visualizar |
| Lei 418/2012 |
17/08/2012 | 2012 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Visualizar |
| Lei 417/2012 |
17/08/2012 | 2012 | ALTERA A ESTRUTURA DA BASE DE INCIDÊNCIA PREVIDÊNCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ADEQUANDO-A AO TEXTO CONSTITUCIONAL VIGENTE E REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Visualizar |
| Lei 416/2012 |
03/08/2012 | 2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | Visualizar |
| Lei 415/2012 |
03/08/2012 | 2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA MUNICIPAL Nº 364, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ. | Visualizar |
| Lei 414/2012 |
22/06/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | Visualizar |
| Lei 413/2012 |
30/04/2012 | 2012 | ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 363, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG. | Visualizar |
| Lei 412/2012 |
30/03/2012 | 2012 | ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 365, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. | Visualizar |
| Lei 411/2012 |
30/03/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I, II E III DA LEI 402/2011, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 283/2005, QUE DISPÕE SOBRE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 410/2012 |
16/03/2012 | 2012 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 409/2012 |
06/02/2012 | 2012 | DEFINE PARÂMETROS DE RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
| Lei 408/2012 |
06/02/2012 | 2012 | INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 407/2011 |
09/12/2011 | 2011 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. | Visualizar |
| Lei 406/2011 |
09/12/2011 | 2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA SALGADA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 405/2011 |
25/11/2011 | 2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 402/2011, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 283/2005, QUE DISPÕE SOBRE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 402/2011 |
14/11/2011 | 2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 271/2005, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 404/2011 |
27/10/2011 | 2011 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ | Visualizar |
| Lei 403/2011 |
27/10/2011 | 2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | Visualizar |
| Lei 401/2011 |
14/10/2011 | 2011 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A FAZENDA DA ESPERANÇA. | Visualizar |
| Lei 400/2011 |
16/09/2011 | 2011 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO DIA DA MARCHA DO VALE A SER OBSERVADO E RESPEITADO PELA SOCIEDADE CIVIL E PELO PODER PÚBLICO. | Visualizar |
| Lei 399/2011 |
19/08/2011 | 2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 398/2011 |
08/08/2011 | 2011 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. | Visualizar |
| Lei 397/2011 |
08/08/2011 | 2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 396/2011 |
13/06/2011 | 2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | Visualizar |
| Lei 395/2011 |
13/06/2011 | 2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BELÉM. | Visualizar |
| Lei 394/2011 |
13/05/2011 | 2011 | CRIA A CERTIFICAÇÃO "SELO ESCOLA VERDE" NAS ESCOLA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 393/2011 |
29/04/2011 | 2011 | ESTABELECE PISO SALAARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 392/2011 |
21/02/2011 | 2011 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 2010 Anexo/2010 |
17/12/2010 | 2010 | ANEXO DE RISCOS FISCAIS - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011. | Visualizar |
| Lei 391/2010 |
17/12/2010 | 2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 284/2005, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - CONFORME ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 390/2010 |
17/12/2010 | 2010 | CONCEDE NOME À IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 389/2010 |
17/12/2010 | 2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE NORTE DO VALE DO ACARAÚ - COMARES - UNVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007. | Visualizar |
| Lei 388/2010 |
29/11/2010 | 2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 271/2005, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 387/2010 |
12/11/2010 | 2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DA ELETRO SORTE. | Visualizar |
| Lei 386/2010 |
12/11/2010 | 2010 | REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA. | Visualizar |
| Lei 385/2010 |
29/10/2010 | 2010 | ESTIMA DE RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | Visualizar |
| Lei 384/2010 |
03/09/2010 | 2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 313/07 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 383/2010 |
20/08/2010 | 2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 221/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | Visualizar |
| Lei 382/2010 |
06/08/2010 | 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM COLÔNIA DE PESCADORES DE PREÁ PARA VIABILIZAR FUNCIONAMENTO DA ILHA DIGITAL. | Visualizar |
| Lei 381/2010 |
04/06/2010 | 2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009. | Visualizar |
| Lei 380/2010 |
04/06/2010 | 2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | Visualizar |
| Lei 379/2010 |
21/05/2010 | 2010 | FAZ ALTERAÇÕES TEXTUAIS NA LEI MUNICIPAL Nº 330 DE 03 DE JULHO DE 2008, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Visualizar |
| Lei 378/2010 |
26/03/2010 | 2010 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | Visualizar |
| Lei 377/2010 |
18/03/2010 | 2010 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 360/09, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. | Visualizar |
| Lei 376/2010 |
15/03/2010 | 2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/07, QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 375/2010 |
15/03/2010 | 2010 | ALTERA A LEI Nº 313/07 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 374/2010 |
15/03/2010 | 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. NOS TERMOS DA LEI Nº 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 373/2010 |
01/03/2010 | 2010 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2009-2012, VIGENDO A PARTIR DE MARÇO DE 2010. | Visualizar |
| Lei 372/2010 |
01/03/2010 | 2010 | ADEQUA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 371/2010 |
01/03/2010 | 2010 | ESTABELECE PISO SALARIAL DO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 370/2010 |
01/03/2010 | 2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCETIVO À ATIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 369/2010 |
07/01/2010 | 2010 | CONCEDE NOME A IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 368/2010 |
07/01/2010 | 2010 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, EFETUANDO O TOMBAMENTO DO TAMARINEIRO DA PRAÇA DA MATRIZ. | Visualizar |
| Lei 367/2009 |
18/12/2009 | 2009 | DISPONIBILIZA PROJETO/PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DE OBRA RESIDENCIAL AOS CIDADÃOS CRUZENSES POBRES NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 366/2009 |
18/12/2009 | 2009 | INSTITUI A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA NOMEAR E NUMERAR LOGRADOUROS PÚBLICOS E IMÓVEIS, RESPECTIVAMENTE. | Visualizar |
| Lei 365/2009 |
18/12/2009 | 2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A LIGA CRUZENSE DE DESPORTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 364/2009 |
07/12/2009 | 2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | Visualizar |
| Lei 363/2009 |
07/12/2009 | 2009 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG. | Visualizar |
| Lei 363 Anexo/2009 |
07/12/2009 | 2009 | ANEXO LEI Nº 363/09 | Visualizar |
| Lei 362/2009 |
07/12/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO 2010-2013. | Visualizar |
| Lei 361/2009 |
30/10/2009 | 2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | Visualizar |
| Lei 360/2009 |
09/10/2009 | 2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. | Visualizar |
| Lei 359/2009 |
09/10/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 357/2009 |
08/09/2009 | 2009 | CRIA O CONCURSO DE DESENHOS DO CARTÃO NATALINO MUNICIPAL. | Visualizar |
| Lei 356/2009 |
08/09/2009 | 2009 | CRIA CONCURSO DE PRODUÇÕES TEXTUAIS DA SEMANA DE EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL. | Visualizar |
| Lei 355/2009 |
08/09/2009 | 2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 300/07, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | Visualizar |
| Lei 358/2009 |
08/09/2009 | 2009 | CRIA O CONCURSO DA LOGOMARCA DO JUBILEU DE PRATA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 354/2009 |
20/08/2009 | 2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SER DESAPROPRIADO PELO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO. | Visualizar |
| Lei 353/2009 |
31/07/2009 | 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ A VÍTIMAS DAS FORTES PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS DO ANO DE 2009. | Visualizar |
| Lei 352/2009 |
02/07/2009 | 2009 | ALTERA A LEI Nº 348/2009 QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 351/2009 |
02/07/2009 | 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Visualizar |
| Lei 350/2009 |
27/05/2009 | 2009 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. | Visualizar |
| Lei 349/2009 |
15/05/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | Visualizar |
| Lei 348/2009 |
11/05/2009 | 2009 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 347/2009 |
27/04/2009 | 2009 | TRANSFORMA O CARGO MUNICIPAL DE "APREENSOR DE ANIMAIS" EM "VIGIA PÚBLICO". | Visualizar |
| Lei 346/2009 |
16/04/2009 | 2009 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DO INSS. | Visualizar |
| Lei 345/2009 |
31/03/2009 | 2009 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 344/2009 |
31/03/2009 | 2009 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 343/2009 |
31/03/2009 | 2009 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA COM O IVA - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS VALE DO ACARAÚ. | Visualizar |
| Lei 342/2009 |
06/02/2009 | 2009 | CRIA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ADIMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 341/2009 |
06/02/2009 | 2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 340/2009 |
06/02/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 271/05, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 339/2008 |
08/12/2008 | 2008 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CRUZ, DISTRITO DE CAIÇARA E DA LOCALIDADE DE PREÁ. | Visualizar |
| Lei 339 Anexo/2008 |
08/12/2008 | 2008 | ANEXO DA LEI 339/08 | Visualizar |
| Lei 338/2008 |
08/12/2008 | 2008 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 338 Anexo /2008 |
08/12/2008 | 2008 | ANEXO DA LEI Nº 338/08 | Visualizar |
| Lei 337/2008 |
08/12/2008 | 2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 336/2008 |
24/11/2008 | 2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. | Visualizar |
| Lei 335/2008 |
28/10/2008 | 2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | Visualizar |
| Lei 334/2008 |
28/10/2008 | 2008 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 333/2008 |
28/10/2008 | 2008 | FIXA O VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE EXPEDIENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, PREVISTAS NOS ARTS. 62 E 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Visualizar |
| Lei 332/2008 |
18/08/2008 | 2008 | ALTERA A LEI Nº 313/07 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 331/2008 |
03/07/2008 | 2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | Visualizar |
| Lei 330/2008 |
03/07/2008 | 2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 079 DE 19 DE JUNHO DE 1991, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Visualizar |
| Lei 329/2008 |
09/06/2008 | 2008 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | Visualizar |
| Lei 328/2008 |
09/06/2008 | 2008 | DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, O DECRETO Nº 6.307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. | Visualizar |
| Lei 327/2008 |
09/06/2008 | 2008 | ADICIONA O §4º AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 298 DE 02 DE JANEIRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E CONSTITUI O CONSELHO GESTOR - FHIS. | Visualizar |
| Lei 326/2008 |
26/05/2008 | 2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | Visualizar |
| Lei 325/2008 |
13/05/2008 | 2008 | INCLUI NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDIGENA". | Visualizar |
| Lei 324/2008 |
28/03/2008 | 2008 | FIXA NOVOS SALÁRIOS-BASE PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 323/2008 |
03/03/2008 | 2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | Visualizar |
| Lei 322/2007 |
17/12/2007 | 2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 321/2007 |
09/12/2007 | 2007 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | Visualizar |
| Lei 320/2007 |
12/11/2007 | 2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 319/2007 |
12/11/2007 | 2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 318/2007 |
09/11/2007 | 2007 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 317/2007 |
01/10/2007 | 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. | Visualizar |
| Lei 316/2007 |
18/09/2007 | 2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA. | Visualizar |
| Lei 315/2007 |
18/09/2007 | 2007 | PROÍBE A VENDA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CIGARROS A MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 314/2007 |
18/09/2007 | 2007 | DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU MAUS TRATOS CONTRA AS CRIANÇAS E ADOLECENTES, ATENDIDAS EM SERVIÇOS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 313/2007 |
31/08/2007 | 2007 | IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 312/2007 |
06/08/2007 | 2007 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 311/2007 |
05/07/2007 | 2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 271/2005, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 310/2007 |
05/07/2007 | 2007 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA COM O IVA - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE ACARAÚ. | Visualizar |
| Lei 309/2007 |
18/06/2007 | 2007 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | Visualizar |
| Lei 308/2007 |
18/06/2007 | 2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE. | Visualizar |
| Lei 307/2007 |
18/06/2007 | 2007 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 306/2007 |
18/06/2007 | 2007 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. | Visualizar |
| Lei 305/2007 |
18/06/2007 | 2007 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPAL DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 304/2007 |
30/04/2007 | 2007 | ALTERA O ART. 3º DA SEÇÃO I (DA COMPOSIÇÃO) DO CAPÍTULO II (DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO) DA LEI Nº 156 DE 08 DE ABRIL DE 1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
| Lei 303/2007 |
23/04/2007 | 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM JUNTO AO PROJETO MADALA. | Visualizar |
| Lei 302/2007 |
23/04/2007 | 2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB. | Visualizar |
| Lei 301/2007 |
05/03/2007 | 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 300/2007 |
05/03/2007 | 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | Visualizar |
| Lei 299/2007 |
05/03/2007 | 2007 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE CRUZ PROCEDER À CONTRATAÇÃO PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA. | Visualizar |
| Lei 298/2007 |
02/01/2007 | 2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | Visualizar |
| Lei 297/2006 |
13/11/2006 | 2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 12ª MICRORREGIONAL DE ACARAÚ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 296/2006 |
30/10/2006 | 2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | Visualizar |
| Lei 295/2006 |
30/10/2006 | 2006 | CRIA O FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 294/2006 |
04/09/2006 | 2006 | INSTITUI O ENSINO INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 293/2006 |
21/08/2006 | 2006 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | Visualizar |
| Lei 292/2006 |
04/08/2006 | 2006 | CONCEDE NOME AO PRÉDIO DE ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 291/2006 |
19/06/2006 | 2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | Visualizar |
| Lei 290/2006 |
19/06/2006 | 2006 | INSTITUI O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM. | Visualizar |
| Lei 289/2006 |
22/05/2006 | 2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 288/2006 |
09/05/2006 | 2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | Visualizar |
| Lei 287/2006 |
13/03/2006 | 2006 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, COM TAXAS DE JUROS REDUZIDAS, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Visualizar |
| Lei 286/2006 |
24/02/2006 | 2006 | CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS FG-A, FG-B E FG-C NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
| Lei 285/2005 |
16/12/2005 | 2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MUNICÍPIO DAS CIDADES. | Visualizar |
| Lei 284/2005 |
16/12/2005 | 2005 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CONFORME ARTIGO 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Visualizar |
| Lei 283/2005 |
16/12/2005 | 2005 | CRIA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADJUNTO. | Visualizar |
| Lei 282/2005 |
05/12/2005 | 2005 | ALTERA O ART. 67 E A SUBSEÇÃO IV (GRATIFICAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO DE APRENDIZAGEM NO SISTEMA DE TELENSINO) DA SEÇÃO II (GRATIFICAÇÃO) DO CAPÍTULO V (DIREITOS) DA LEI Nº 197 DE 30 JUNHO DE 1998, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | Visualizar |
| Lei 281/2005 |
21/11/2005 | 2005 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Visualizar |
| Lei 280/2005 |
21/11/2005 | 2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA. | Visualizar |
| Lei 279/2005 |
21/11/2005 | 2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 277/2005 |
26/10/2005 | 2005 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | Visualizar |
| Lei 276/2005 |
26/10/2005 | 2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO 2006/2009. | Visualizar |
| Lei 278/2005 |
05/09/2005 | 2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2005 - 2008 DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 275/2005 |
21/06/2005 | 2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. | Visualizar |
| Lei 274/2005 |
27/04/2005 | 2005 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. | Visualizar |
| Lei 273/2005 |
25/02/2005 | 2005 | ALTERA A LEI Nº 259 DE 10 DE MAIO DE 2004 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS. | Visualizar |
| Lei 272/2005 |
15/02/2005 | 2005 | ALTERA A LEI Nº 101 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 271/2005 |
15/02/2005 | 2005 | ALTERA AS LEIS Nº 183 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI Nº 220 DE 13 DE JUNHO DE 2000, LEI Nº 120/2003, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei 270/2005 |
15/02/2005 | 2005 | CRIA BENEFÍCIO FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O FISCO MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS PREDIAIS TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2000 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 269/2004 |
14/12/2004 | 2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 267/2004 |
14/12/2004 | 2004 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 266/2004 |
10/12/2004 | 2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | Visualizar |
| Lei 265/2004 |
18/10/2004 | 2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 60.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 264/2004 |
08/09/2004 | 2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 263/2004 |
24/06/2004 | 2004 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 262/2004 |
22/06/2004 | 2004 | ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA E DO §2° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 46, DE 24 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 261/2004 |
21/06/2004 | 2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | Visualizar |
| Lei 259/2004 |
10/05/2004 | 2004 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 258 A/2004 |
29/03/2004 | 2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM HUMANA VITA - INSTITUTO PARA VALORIZAÇÃO DO SER HUMANO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS ESPECÍFICOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 258/2003 |
22/12/2003 | 2003 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 236/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 257/2003 |
05/12/2003 | 2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | Visualizar |
| Lei 256/2003 |
10/11/2003 | 2003 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, BEM COMO A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES. | Visualizar |
| Lei 255/2003 |
15/09/2003 | 2003 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 254/2003 |
02/09/2003 | 2003 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 253/2003 |
24/06/2003 | 2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 252/2003 |
06/03/2003 | 2003 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E DEFINE A POLIGONAL DA LOCALIDADE DO PREÁ E DELIMITA OS PERÍMETROS DAS ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 252 A/2003 |
06/03/2003 | 2003 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DA LOCALIDADE DE PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 251/2003 |
06/03/2003 | 2003 | INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA LOCALIDADE DO PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 250/2003 |
06/03/2003 | 2003 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DA LOCALIDADE DO PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 249/2003 |
06/03/2003 | 2003 | DISPÕE SOBRE A LEI DA POLÍTICA AMBIENTAL A SER SEGUIDA NA LOCALIDADE DO PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 248/2003 |
17/02/2003 | 2003 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 246/2002 |
10/12/2002 | 2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | Visualizar |
| Lei 245/2002 |
05/09/2002 | 2002 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOTAXI DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 244/2002 |
02/09/2002 | 2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IV ART. 6°, DA LEI 178 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE. | Visualizar |
| Lei 243/2002 |
10/06/2002 | 2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 242/2002 |
29/05/2002 | 2002 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
| Lei 241/2002 |
28/05/2002 | 2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO VALOR DE R$ 185.00,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 240/2002 |
30/04/2002 | 2002 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O PROJETO: "CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO", COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | Visualizar |
| Lei 239/2002 |
23/04/2002 | 2002 | CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE O CARGO DE VISITADOR SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 238/2002 |
18/02/2002 | 2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONA AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 25.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 237/2001 |
14/12/2001 | 2001 | DEFINE EM 09(NOVES) ANOS A DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Visualizar |
| Lei 236/2001 |
12/12/2001 | 2001 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 184/1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), NO QUE SE REFERE TABELAS DISCRIMINADAS. | Visualizar |
| Lei 235/2001 |
10/12/2001 | 2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 234/2001 |
28/11/2001 | 2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA OS PERÍODOS 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 233/2001 |
14/11/2001 | 2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DONOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E PRAÇAS DA LOCALIDADE DE PARAGUAI, NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 232/2001 |
13/11/2001 | 2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO CRUZ NO VALOR DE R$ 241.563,11, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 231/2001 |
17/09/2001 | 2001 | CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS GERALDA MIRANDA DE CRUZ-CE. | Visualizar |
| Lei 230/2001 |
20/08/2001 | 2001 | CRIA O CARIMBO PARA MARCAÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
| Lei 229/2001 |
11/06/2001 | 2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 228/2001 |
29/05/2001 | 2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 80.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 227/2001 |
30/04/2001 | 2001 | INSTITUI O PROGRAMA DEGARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 226/2001 |
30/04/2001 | 2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 225/2000 |
12/12/2000 | 2000 | MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001. | Visualizar |
| Lei 224/2000 |
31/10/2000 | 2000 | CRIA A SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 223/2000 |
01/09/2000 | 2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 222/2000 |
01/09/2000 | 2000 | ALTERA O ARTIGO SEGUNDO A LEI N° 169 DE 17 DE JUNHO DE 1997 E DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N° 12.926 DE 07 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 221/2000 |
01/09/2000 | 2000 | DISPÕE SOBRA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 220/2000 |
13/06/2000 | 2000 | ALTERA O ART. 24 E O ANEXO I DA LEI N° 183, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 219/2000 |
13/06/2000 | 2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 218/2000 |
04/04/2000 | 2000 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Visualizar |
| Lei 217/2000 |
03/04/2000 | 2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 216/2000 |
03/04/2000 | 2000 | CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO A COORDENADORIA DO PROGRAMA TEMPO DE AVANÇAR E OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 215/1999 |
13/12/1999 | 1999 | ALTERA O CAPÍTO II DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO; SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO, ARTIGO 3°, ITENS B, C E F DA LEI 156 DE 08 DE ABRIL DE 1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
| Lei 214/1999 |
13/12/1999 | 1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 213/1999 |
13/12/1999 | 1999 | DISPÕE SOBRE OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS DE GESTÃO FINANCEIRA, PATRIMÔNIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 212/1999 |
29/11/1999 | 1999 | ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | Visualizar |
| Lei 210/1999 |
03/09/1999 | 1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 209/1999 |
10/08/1999 | 1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 211/1999 |
09/08/1999 | 1999 | FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A COLÔNIA DE PESCADORES Z-22 DE PREÁ. | Visualizar |
| Lei 208/1999 |
15/06/1999 | 1999 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 207/1999 |
31/05/1999 | 1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 120.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 206/1999 |
05/05/1999 | 1999 | DEFINE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE URBANO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 205/1999 |
05/05/1999 | 1999 | AUTORIZA A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 204/1999 |
19/04/1999 | 1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 203/1999 |
09/03/1999 | 1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL PE. VALDERY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 202/1998 |
14/12/1998 | 1998 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 201/1998 |
30/11/1998 | 1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | Visualizar |
| Lei 200/1998 |
16/11/1998 | 1998 | DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 199/1998 |
05/10/1998 | 1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COMO A SEGUIR DESCRIMINA: | Visualizar |
| Lei 198/1998 |
29/09/1998 | 1998 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZ, A OUTORGAR À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 197/1998 |
30/06/1998 | 1998 | DEFINE O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 196/1998 |
30/06/1998 | 1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 195/1998 |
22/06/1998 | 1998 | DEFINE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, OS CARGOS PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 194/1998 |
22/06/1998 | 1998 | ALTERA O ART. 24 E O ANEXO I DA LEI N° 183 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 193/1998 |
22/06/1998 | 1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 192/1998 |
08/06/1998 | 1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º. DA LEI N° 079/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 191/1998 |
25/05/1998 | 1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATIVIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 190/1998 |
25/05/1998 | 1998 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO VALOR DE R$ 23.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 189/1998 |
27/04/1998 | 1998 | FAZ DOAÇÕES DE SISTEMA DE TELEFÔNIA CELULAR RURAL – RURALCEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 188/1998 |
27/04/1998 | 1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 163 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997. | Visualizar |
| Lei 187/1998 |
08/04/1998 | 1998 | AJUSTA OS SALÁRIOS – BASE CONTIDOS NA LEI N° 132/94 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 186/1998 |
08/04/1998 | 1998 | AJUSTA O SALÁRIO–BASE CONTIDOS NA LEI N° 132/94 E ACRIA O ABONO-FUNDEF DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 185/1998 |
28/01/1998 | 1998 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 316.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 184/1997 |
31/12/1997 | 1997 | ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 183/1997 |
31/12/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 182/1997 |
15/12/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO DE 1998 – 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 181/1997 |
15/12/1997 | 1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | Visualizar |
| Lei 180/1997 |
01/12/1997 | 1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPCIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 179/1997 |
28/11/1997 | 1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 178/1997 |
21/11/1997 | 1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 74, DE 29 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 177/1997 |
10/11/1997 | 1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 176/1997 |
10/11/1997 | 1997 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, PARA ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. | Visualizar |
| Lei 175/1997 |
10/11/1997 | 1997 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 174/1997 |
26/09/1997 | 1997 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 173/1997 |
26/09/1997 | 1997 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 172/1997 |
02/09/1997 | 1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 170/1997 |
15/08/1997 | 1997 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 169/1997 |
17/06/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
| Lei 168/1997 |
16/06/1997 | 1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 167/1997 |
02/06/1997 | 1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 25.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 165/1997 |
10/05/1997 | 1997 | ALTERA O ART. 2°, DA LEI 130/94, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 166/1997 |
02/05/1997 | 1997 | ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 164/1997 |
10/03/1997 | 1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 142, DA LEI N° 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997. | Visualizar |
| Lei 163/1997 |
20/02/1997 | 1997 | CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 161/1996 |
25/09/1996 | 1996 | ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | Visualizar |
| Lei 160/1996 |
02/09/1996 | 1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 159/1996 |
02/09/1996 | 1996 | FAZ DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 158/1996 |
10/06/1996 | 1996 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 157/1996 |
29/04/1996 | 1996 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | Visualizar |
| Lei 156/1996 |
08/04/1996 | 1996 | CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 155/1996 |
01/04/1996 | 1996 | CONCEDE ISENÇÃO DE ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
| Lei 154/1996 |
26/02/1996 | 1996 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PÓ DE GIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 153/1996 |
11/01/1996 | 1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIOS, SALAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ÁREA DO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 152/1995 |
11/12/1995 | 1995 | FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 151/1995 |
27/11/1995 | 1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. | Visualizar |
| Lei 150/1995 |
13/11/1995 | 1995 | CONCEDE O AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 149/1995 |
30/10/1995 | 1995 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 148/1995 |
16/10/1995 | 1995 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 146/1995 |
14/06/1995 | 1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 130.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 145/1995 |
05/06/1995 | 1995 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DECRUZ A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 144/1995 |
05/06/1995 | 1995 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ A FIRMAR CONTRATO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EM SOBRAL-CE. | Visualizar |
| Lei 143/1995 |
29/05/1995 | 1995 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 142/1995 |
22/05/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 141/1995 |
20/03/1995 | 1995 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 140/1995 |
20/02/1995 | 1995 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 139/1995 |
07/02/1995 | 1995 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 137/1994 |
23/12/1994 | 1994 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Visualizar |
| Lei 136/1994 |
12/12/1994 | 1994 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 135/1994 |
12/12/1994 | 1994 | CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 134/1994 |
28/11/1994 | 1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. | Visualizar |
| Lei 132/1994 |
14/11/1994 | 1994 | INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 131/1994 |
24/10/1994 | 1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
| Lei 130/1994 |
26/09/1994 | 1994 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 129/1994 |
12/09/1994 | 1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 210.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
| Lei 128/1994 |
15/08/1994 | 1994 | MODIFICA O §3º DO ART. 3º DA LEI N° 046, DE 24 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 127/1994 |
30/05/1994 | 1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 126/1994 |
22/03/1994 | 1994 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO DE ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 125/1994 |
13/01/1994 | 1994 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO DE ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 124/1994 |
13/01/1994 | 1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 9.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 123/1993 |
13/12/1993 | 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 6.850.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
| Lei 122/1993 |
30/11/1993 | 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
| Lei 121/1993 |
30/11/1993 | 1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. | Visualizar |
| Lei 120/1993 |
22/11/1993 | 1993 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 119/1993 |
08/11/1993 | 1993 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 118/1993 |
01/11/1993 | 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 5.820.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
| Lei 117/1993 |
29/10/1993 | 1993 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 116/1993 |
25/10/1993 | 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 20.650.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
| Lei 115/1993 |
20/09/1993 | 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 400.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
| Lei 114/1993 |
13/09/1993 | 1993 | AUTORIA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 113/1993 |
23/08/1993 | 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 20.100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
| Lei 110/1993 |
24/06/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 109/1993 |
24/06/1993 | 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 17.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
| Lei 112/1993 |
13/06/1993 | 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
| Lei 111/1993 |
05/06/1993 | 1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 108/1993 |
24/05/1993 | 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 4.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
| Lei 107/1993 |
30/04/1993 | 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO/DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 106/1993 |
26/04/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 105/1993 |
05/04/1993 | 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 1.800.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
| Lei 104/1993 |
29/03/1993 | 1993 | ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ A ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 103/1993 |
29/03/1993 | 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 400.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 102/1993 |
15/03/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 101/1993 |
15/03/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 100/1993 |
15/03/1993 | 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
| Lei 99/1993 |
15/03/1993 | 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | Visualizar |
| Lei 98/1993 |
15/03/1993 | 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 2.093.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 96/1992 |
07/12/1992 | 1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 97/1992 |
07/12/1992 | 1992 | CRIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 95/1992 |
23/11/1992 | 1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 94/1992 |
09/11/1992 | 1992 | INSTITUI REPRESENTAÇÃO AO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 93/1992 |
31/08/1992 | 1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 92/1992 |
24/08/1992 | 1992 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AFONSO FONTES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 91/1992 |
24/08/1992 | 1992 | DÁ DENOMINAÇÃO DE HOSPITAL ANÉZIA ARAÚJO, O HOSPITAL MUNICIPAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 90/1992 |
27/04/1992 | 1992 | AUTORIIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 89/1992 |
20/04/1992 | 1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CASA DE ROPOUSO PARA OS IDOSOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 88/1992 |
13/04/1992 | 1992 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CRUZ, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE. | Visualizar |
| Lei 87/1992 |
13/04/1992 | 1992 | INSTITUI REPRESENTAÇÃO AO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 86/1992 |
06/04/1992 | 1992 | AUTORIZA O CHEFFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ, A FAZER DOAÇÃO A FUNDAÇÃO DOMINGOS FONTES (HOSPITAL BENEFICIENTE DE CRUZ), SEDIADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 85/1991 |
13/12/1991 | 1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 84/1991 |
21/10/1991 | 1991 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZ, A PAGAR SALÁRIO MÍNIMO A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 83/1991 |
12/08/1991 | 1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE CAIÇARA. | Visualizar |
| Lei 82/1991 |
12/08/1991 | 1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNCIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA. | Visualizar |
| Lei 81/1991 |
01/08/1991 | 1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREÁ. | Visualizar |
| Lei 80/1991 |
24/07/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, CRIADA PELA LEI N° 50/89 DE 22 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 79/1991 |
19/06/1991 | 1991 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 78/1991 |
10/06/1991 | 1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PITOMBEIRAS. | Visualizar |
| Lei 77/1991 |
27/05/1991 | 1991 | INSTITUI REPRESENTAÇÃO DO CARGO COMICIONADO QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 76/1991 |
27/05/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 75/1991 |
20/05/1991 | 1991 | INSTITUI O CARGO TRIBUTÁRIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 74/1991 |
29/04/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 73/1991 |
29/04/1991 | 1991 | ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CRUZ, REDEFINE SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 72/1991 |
15/04/1991 | 1991 | ESTABELECE LIMITES URBANOS DE GIJOCA DE JERICOACOARA. | Visualizar |
| Lei 71/1991 |
15/04/1991 | 1991 | INSTITUI REPRESENTAÇÃO AOS CARGOS COMICIONADOS QUE INDICA. | Visualizar |
| Lei 70/1991 |
15/04/1991 | 1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GIJOCA. | Visualizar |
| Lei 69/1991 |
04/03/1991 | 1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ, CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 68/1991 |
04/02/1991 | 1991 | DÁ ANISTIA AOS DEVEDORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, ATÉ 31.12.1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 67/1991 |
07/01/1991 | 1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 66/1990 |
03/12/1990 | 1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 65/1990 |
22/10/1990 | 1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRUZ – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 64/1990 |
22/10/1990 | 1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 63/1990 |
15/10/1990 | 1990 | CONCEDE PENSÃO POR MORTE DE UM FUNCIONÁRIO FALECIDO. | Visualizar |
| Lei 62/1990 |
17/09/1990 | 1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 61/1990 |
13/08/1990 | 1990 | TRANSFORMA A ENERGIA ELÉTRICA DA ZONA RURAL DE ANINGAS EM RD. | Visualizar |
| Lei 60/1990 |
04/06/1990 | 1990 | MODIFICA A LEI 59/90 E TRANSFERE A SEDE DE JERICOACOARA PARA GIJOCA. | Visualizar |
| Lei 59/1990 |
28/05/1990 | 1990 | ESTABELECE OS LIMITES DO DISTRITO DE GIJOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 58/1990 |
14/05/1990 | 1990 | DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 53/1989 |
12/10/1989 | 1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 52/1989 |
25/09/1989 | 1989 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 51/1989 |
23/08/1989 | 1989 | DENOMINA PRAÇA FRANCISCO ARAÚJO MUNIZ, A QUE SE LOCALIZA ENTRE AS RUAS 6 DE ABRIL, MIGUEL ALBANO E PROFESSOR FABIÃO. | Visualizar |
| Lei 50/1989 |
22/05/1989 | 1989 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 49/1989 |
08/05/1989 | 1989 | REFERENDA UM DESPESA NO VALOR DE CZ$ 16,00 (DEZESEIS CRUZADOS NOVOS) FEITA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, A TÍTULO DE SUBVERÇÃO SOCIAL AO GINÁSIO FUTEBOL CLUB, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 48/1989 |
08/05/1989 | 1989 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTRELA DA CRUZ ESPORTE CLUB. | Visualizar |
| Lei 47/1989 |
24/04/1989 | 1989 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO GUILHERMO CAVALCANTE. | Visualizar |
| Lei 46/1989 |
24/04/1989 | 1989 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 45/1989 |
10/04/1989 | 1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 44/1989 |
27/03/1989 | 1989 | AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 43/1989 |
27/02/1989 | 1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 42/1989 |
13/02/1989 | 1989 | DENOMINA COMO ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVEIRA, O PRÉDIO ESCOLAR, NA LOCALIDADE DE POÇO DOCE. | Visualizar |
| Lei 41/1989 |
11/01/1989 | 1989 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CRUZ, O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS – IVVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 40/1989 |
11/01/1989 | 1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ UM TERRENO NO BAIRRO DO ZACARIAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE. | Visualizar |
| Lei 39/1989 |
11/01/1989 | 1989 | CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 38/1988 |
28/11/1988 | 1988 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 37/1988 |
10/10/1988 | 1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. | Visualizar |
| Lei 36/1988 |
19/09/1988 | 1988 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A – TELECEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 35/1988 |
19/09/1988 | 1988 | ESTABELECE OS LIMITES URBANOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 34/1988 |
05/09/1988 | 1988 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DA VILA DE CAIÇARA – MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 33/1988 |
05/09/1988 | 1988 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE CRUZ, DRA MARIA INÊS DE FARIAS, COMO UM SETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Visualizar |
| Lei 31/1988 |
22/08/1988 | 1988 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO ANTÔNIO MUNIZ. | Visualizar |
| Lei 32/1988 |
31/05/1988 | 1988 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE AMPARO E EDUCAÇÃO À INFÂNCIA DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 30/1988 |
31/05/1988 | 1988 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICA EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO – SIEM – DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Visualizar |
| Lei 29/1988 |
31/05/1988 | 1988 | CONCEDE PENSÃO ÀS VIUVAS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, FALECIDOS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ESTABELECE PENSÃO A INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 28/1988 |
04/04/1988 | 1988 | CRIA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 27/1988 |
04/04/1988 | 1988 | CRIA AS ESCOLAS DE 1º GRAU CONSTANTES DA RELAÇÃO DISCRIMINATIVA PUBLICADA EM ANEXO DA PRESENTE LEI, DAS ZONAS URBANAS E RURAL. | Visualizar |
| Lei 26/1987 |
30/11/1987 | 1987 | DA NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 8º DA LEI N° 14 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1896, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 25/1987 |
30/11/1987 | 1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. | Visualizar |
| Lei 24/1987 |
28/11/1987 | 1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 23/1987 |
27/10/1987 | 1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 22/1987 |
07/07/1987 | 1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 21/1987 |
30/05/1987 | 1987 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ESPORTIVA SANTOS DUMOND. | Visualizar |
| Lei 20/1987 |
10/03/1987 | 1987 | DETERMINA COMO FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 14 DE JANEIRO, 06 DE ABRIL E 04 DE OUTUBRO. | Visualizar |
| Lei 19/1987 |
10/03/1987 | 1987 | DISPENSA TODOS OS DÉBITOS VENCIDOS OU À VENCER-SE ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1987, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
| Lei 18/1987 |
10/03/1987 | 1987 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 20% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 17/1987 |
20/02/1987 | 1987 | CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 16/1986 |
28/11/1986 | 1986 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 15/1986 |
28/11/1986 | 1986 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 14/1986 |
28/11/1986 | 1986 | ESTABELECE DIRETRIZES AO SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO DE 1º GRAU. | Visualizar |
| Lei 13/1986 |
06/10/1986 | 1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 12/1986 |
25/08/1986 | 1986 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 11/1986 |
25/08/1986 | 1986 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE TERRENO PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 10/1986 |
25/08/1986 | 1986 | TORNA O TERRENO EM FRENTE AO “SENADIM CLUB” DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 09/1986 |
25/08/1986 | 1986 | DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 08/1986 |
06/02/1986 | 1986 | DENOMINA AS RUAS DA CIDADE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 07/1986 |
06/02/1986 | 1986 | DENOMINA AS RUAS DA CIDADE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 06/1986 |
15/01/1986 | 1986 | CRIA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 05/1986 |
15/01/1986 | 1986 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 04/1986 |
15/01/1986 | 1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei 03/1986 |
15/01/1986 | 1986 | DENOMINA AS RUAS, AVENIDAS E TRAVESSAS DA CIDADE DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 02/1986 |
15/01/1986 | 1986 | CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |
| Lei 01/1986 |
15/01/1986 | 1986 | CRIA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Visualizar |